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urbanization
urban policy
urban law
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Abstract
Thanks to the advent of the new urbanistic regulation frameworks opportunized by Federal Law 10.257/01 –the City Statute–, the brazilian municipals have won a important legal-urban content to promote urban social justice, capable of lead property to fulfill its social function. In this context, this paper aim to investigate the interrelationships between mobility and spatial distribution of population in the brazilian urban environment and the implementation of urbanistic regulatory mechanisms in the municipals of the five major regions, in order to highlight the overlap between urban reform, spatial mobility of population and living conditions in national urban environment in the 2000s.
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